Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Ala Treze: empresa organizadora dos programas, com sede na Rua Conde de Bobadela 176, Centro, Ouro Preto — MG.
• Viajante: pessoa física que adquire ou participa de um programa de viagem organizado pela Ala Treze.
• Programa: conjunto de serviços organizados pela Ala Treze, incluindo hospedagem, guia, transfer e/ou acesso a eventos, conforme descrito em cada oferta.
• Acordo: a confirmação do programa pelo viajante, que implica a aceitação destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar informações, confirmar a participação ou efetuar qualquer pagamento relacionado a um programa da Ala Treze, o viajante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integridade.

A participação nos programas está disponível somente para pessoas com 18 anos de idade ou mais. Menores de idade podem participar quando acompanhados por responsável legal que aceite estes Termos em nome do menor.

3. Descrição dos serviços

A Ala Treze organiza programas de viagem para o Carnaval de Ouro Preto, atualmente composto por três modalidades:

• Programa Centro Histórico: 4 noites com hospedagem e acesso a eventos no centro
• Caminhada Barroca pela Manhã: visita guiada de aproximadamente 3 horas ao centro histórico
• Extensão na Estrada da Serra: 2 a 3 dias em propriedade rural com transfer particular

Os programas estão disponíveis para o período do Carnaval de Ouro Preto e sujeitos à disponibilidade de acomodação e vagas em cada temporada.

4. Responsabilidades do viajante

Ao participar de qualquer programa, o viajante compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da reserva
• Respeitar os horários e pontos de encontro definidos no roteiro
• Tratar com respeito os guias, anfitriões, motoristas e demais participantes
• Cuidar das acomodações e espaços disponibilizados durante o programa
• Comunicar com antecedência qualquer impossibilidade de participação

5. Propriedade intelectual

Os roteiros, materiais escritos, fotografias e demais conteúdos produzidos pela Ala Treze são de sua propriedade exclusiva. O viajante não está autorizado a reproduzir, distribuir ou comercializar esses materiais sem autorização prévia e por escrito da Ala Treze.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados em reais brasileiros (BRL) e devem ser confirmados diretamente com a equipe no momento da reserva. O pagamento integral é condição para a confirmação da participação.

Em caso de cancelamento pelo viajante:

• Com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de 80% do valor pago
• Entre 15 e 30 dias: reembolso de 50% do valor pago
• Com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo em casos de força maior documentados

Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade e podem envolver diferença de valores.

7. Condições específicas do programa

Cada programa tem escopo definido no momento da contratação. Atividades ou itens não descritos no roteiro entregue ao viajante não estão incluídos no valor do programa.

A Ala Treze reserva-se o direito de ajustar o roteiro em caso de condições climáticas adversas, eventos imprevistos ou outras circunstâncias que comprometam a segurança dos participantes. Nesses casos, opções alternativas de mesma natureza serão oferecidas.

8. Isenções de responsabilidade

A Ala Treze atua como organizadora dos programas e não se responsabiliza por:

• Condições climáticas que afetem a realização de atividades ao ar livre
• Cancelamento ou alteração de eventos externos por terceiros
• Pertences pessoais do viajante durante o programa
• Situações de saúde preexistentes que venham a afetar a participação

Recomendamos que o viajante contrate seguro de viagem que cubra cancelamentos e assistência médica.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Ala Treze fica limitada ao valor efetivamente pago pelo viajante pelo programa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle razoável.

10. Indenização

O viajante concorda em indenizar a Ala Treze por danos causados a terceiros, às acomodações ou aos equipamentos disponibilizados durante o programa, quando decorrentes de ação ou omissão do viajante.

11. Encerramento da participação

A Ala Treze pode encerrar a participação de um viajante no programa, sem reembolso, em caso de comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais participantes ou dos parceiros locais.

O viajante pode solicitar o encerramento do programa a qualquer momento, ficando sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 6.

12. Resolução de disputas

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será tratada inicialmente por contato direto com a equipe da Ala Treze pelo e-mail [email protected]. Caso não haja resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Ouro Preto — MG como competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o viajante e a Ala Treze. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência. A ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos serviços após as alterações implica na aceitação da nova versão.

15. Contato para assuntos legais

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Conde de Bobadela 176, Centro, Ouro Preto — MG, CEP 35400-000